Vício em apostas online gera desafios jurídicos para empresas brasileiras
Crescimento da ludopatia impacta produtividade e exige cautela de gestores na aplicação de penalidades trabalhistas.
O avanço das apostas esportivas online no Brasil tem gerado reflexos diretos no ambiente corporativo, elevando preocupações sobre produtividade e gestão de pessoal. Dados do Ministério da Previdência indicam um crescimento expressivo nos benefícios por incapacidade temporária relacionados ao jogo patológico, saltando de um caso em 2023 para 62 em 2026, embora especialistas apontem que o número real possa ser superior devido a subnotificações em diagnósticos de saúde mental.
Veja também
No âmbito jurídico, o tema impõe um desafio para as companhias brasileiras, que buscam equilibrar o poder disciplinar com o reconhecimento do vício como uma condição de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de justa causa para jogos de azar, mas a ausência de uma jurisprudência consolidada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) torna a análise de cada caso individualmente essencial para evitar passivos trabalhistas.
Especialistas da área jurídica destacam que a ludopatia não confere ao colaborador um salvo-conduto para o descumprimento de deveres profissionais. O uso de plataformas de apostas durante o expediente, a queda de rendimento e o comprometimento de recursos da empresa podem configurar desídia ou mau procedimento, justificando medidas disciplinares quando devidamente comprovadas por provas robustas.
A recomendação para gestores e departamentos de RH é adotar uma postura preventiva, encaminhando colaboradores com indícios de compulsão para avaliação médica ou suporte especializado antes da aplicação de sanções extremas. A demissão por justa causa permanece como uma medida aplicável em situações de fraude, apropriação de valores ou outras faltas graves, desde que desvinculadas da condição clínica do funcionário.
Com informações de infomoney